Impostos em Portugal — O que Todo Brasileiro Deve Saber
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Actualizado 24/03/2026
O sistema fiscal português
O principal imposto sobre rendimentos em Portugal é o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). A declaração anual é obrigatória para quem tem rendimentos em Portugal.
IRS — Escalões
O IRS é progressivo, com escalões que variam de 13% a 48%. Novos residentes podem beneficiar do regime IFICI+ (antigo RNH), com taxa fixa de 20% para profissões qualificadas.
IVA
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em Portugal tem três taxas: 23% (normal), 13% (intermédia) e 6% (reduzida).
Segurança Social
Os trabalhadores por conta de outrem contribuem com 11% do salário bruto, enquanto as empresas contribuem com 23,75%.